Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 20GAME

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo à 20GAME. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software e jogos eletrônicos operada pela Sinergia Digital Brasil Ltda., sociedade devidamente organizada sob as leis brasileiras, com sede na cidade de São Paulo. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 20GAME, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

Para utilizar os serviços da 20GAME, o Usuário deve ter capacidade civil plena, conforme o Código Civil Brasileiro. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou tutores legais, que serão responsáveis por todos os atos praticados pelo menor na plataforma. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e completas. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), sendo proibido o compartilhamento de conta com terceiros. A 20GAME reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou suspeitas de fraude.

3. ESCOPO DOS SERVIÇOS

A 20GAME funciona como uma plataforma de Jogos e Entretenimento Digital, oferecendo serviços de download, licenciamento e distribuição de softwares de terceiros e próprios. A plataforma atua como uma vitrine tecnológica, facilitando o acesso a conteúdos digitais. A 20GAME não garante que todos os softwares estarão disponíveis ininterruptamente ou que estarão livres de erros, embora envide esforços comerciais razoáveis para manter a estabilidade do sistema.

4. REGRAS DE CONDUTA E USO PROIBIDO

O Usuário compromete-se a utilizar a 20GAME de forma ética e legal. É terminantemente proibido: (a) Violar quaisquer leis locais, estaduais ou federais; (b) Tentar burlar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa na plataforma; (c) Utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para coletar dados; (d) Publicar ou distribuir conteúdo malicioso, vírus ou cavalos de troia; (e) Praticar atos que infrinjam direitos de propriedade intelectual da Sinergia Digital Brasil Ltda. ou de terceiros; (f) Utilizar a plataforma para fins de assédio, difamação ou qualquer forma de discriminação.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponível na 20GAME, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces de usuário, códigos-fonte e a marca "20GAME", é de propriedade exclusiva da Sinergia Digital Brasil Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de qualquer software não transfere a propriedade do código ao Usuário, mas apenas concede uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável, conforme os termos específicos de cada desenvolvedor.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 20GAME e a Sinergia Digital Brasil Ltda. não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma. Não nos responsabilizamos por danos causados aos dispositivos do Usuário por softwares baixados através da plataforma que sejam de autoria de terceiros, sendo responsabilidade do Usuário manter sistemas de antivírus atualizados. A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".

7. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A 20GAME reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou operacionais. Alterações significativas serão comunicadas através de avisos na plataforma ou via e-mail. A continuidade do uso da plataforma após a publicação das alterações constituirá a aceitação tácita dos novos Termos.

8. RESCISÃO

A Sinergia Digital Brasil Ltda. poderá encerrar ou suspender o acesso do Usuário à 20GAME imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou por determinação judicial. O Usuário também poderá encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão através dos canais de suporte.

9. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.